Inexibilidade de chamamento Publico nº 02/2017 e Extrato de Termo de Colaboração nº. 01/2017

Inexibilidade de chamamento Público nº. 02/2017

Processo Administrativo nº. 2412/2017

Associação Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora

CNPJ sob o nº. 50.807.833/0001-37.

Joel David Haddad, prefeito do Município de Salto de Pirapora, torna público o processo de inexibilidade de chamamento público em epigrafe, com fundamento nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014, que tem por finalidade assinatura de termo de colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, para transferir a importância anual de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para custear os serviços médicos complementares a serem prestados pela Santa Casa de Misericórdia na Maternidade Municipal, conforme autorização legal prevista na Lei Municipal nº. 1638/2017, regulamentada pelo Decreto nº. 6314/2017.

 

Salto de Pirapora, 16 de agosto de 2017.

 

Extrato de Termo de Colaboração nº. 01/2017

Processo Administrativo nº. 2412/2017

Associação Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora

CNPJ sob o nº. 50.807.833/0001-37.

 

Joel David Haddad, prefeito do Município de Salto de Pirapora, torna público a celebração de Termo Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, para transferir a importância anual de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para custear os serviços médicos complementares a serem prestados pela Santa Casa de Misericórdia na Maternidade Municipal, conforme autorização legal prevista na Lei Municipal nº. 1638/2017, regulamentada pelo Decreto nº. 6314/2017.

Os gestores responsáveis pelo termo de fomento serão, do lado do poder público, a Sra. Adriana Cerqueira Cézar de Jesus e, do lado da Entidade beneficiada, a Sra. Ceumi Cardozo Silveira.

 

 

Salto de Pirapora, 24 de agosto de 2017.

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