Lei nº 14.017/2020 (Aldir Blanc) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

Lei nº 14.017/2020 (Aldir Blanc)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

 

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os repasses da União ao município de Salto de Pirapora pela Lei Aldir Blanc totalizam R$340.862,21, que estão sendo investidos no pagamento do subsídio a territórios e espaços culturais, além de editais contemplando as mais diversas linguagens artísticas.

Essas ações emergenciais, que representam um investimento de R$340.862,21, se somam a uma série de atividades que integram o plano municipal de incentivo à cultura.

 

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO:

 

Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) (Link 1)- Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

 

Decreto Legislativo nº 10.464/2020 (Link 2)- Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

– Decreto Municipal nº 6558/2020 (Link 3)- Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e também regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de Salto de Pirapora.

PROCEDIMENTO PARA SE CREDENCIAR:

– Estar informado sobre a legislação acima, que regulamenta o tema.

– Baixar o Edital de Chamamento da área de atuação e, caso preencha os requisitos, providenciar a documentação e projeto para entregar no Protocolo Geral de Prefeitura, à Av. Lydia David Haddad, 150 – Campo Largo, Salto de Pirapora/SP.

– Protocolar no Protocolo Geral da Prefeitura os envelopes para participação no Chamamento Público (de acordo com o edital da área de interesse), no prazo máximo de 21/12/2020, às 8h59.

LISTA DE EDITAIS POR ÁREA:

– Chamamento Público 002/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2020 – APRESENTAÇÕES E LIVES ARTÍSTICAS (Link 4)
– Chamamento Público 003/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 06/2020 – DIVERSIDADE, EQUIDADE E CULTURA INDEPENDENTE (Link 5)
– Chamamento Público 004/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2020 – PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS (Link 6)
– Chamamento Público 005/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 08/2020 – CULTURA CIRCENSE (Link 7)
– Chamamento Público 006/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 09/2020 – PREMIAÇÃO EXPOSIÇÃO VIRTUAL (Link 8)
– Chamamento Público 007/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 10/2020 – PREMIAÇÃO HISTÓRIA DA NOSSA TERRA (Link 9)
– Chamamento Público 008/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 11/2020 – SUBSÍDIO EMERGENCIAL PARA ESPAÇOS CULTURAIS (Link 10)

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:

Fone: (15) 3292-2788

E-mail: cultura.saltodepirapora@gmail.com


 

INSTRUÇÕES :

Para baixar os respectivos editais, conforme publicação no DOE de 04/12/2020, o interessado deverá, no site da Prefeitura www.saltodepirapora.sp.gov.br  – (Clicar Aqui)

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